CAD nº 558/20 – Ref.: Decreto nº 10.346, de 11 de maio de 2020
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de maio de 2020.
Circular DA nº 558/20
Ref.: Decreto nº 10.346, de 11 de maio de 2020
O Decreto nº 10.346, de 11 de maio de 2020, Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.