UH nº 071/20 – Novas funcionalidades do Siscomex facilitam exportações e importações

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São Paulo, 1 de junho de 2020.

UH 071/20
Novas funcionalidades do Siscomex facilitam exportações e importações

Os usuários do Portal Único de Comércio Exterior – Siscomex estão encontrando novidades na ferramenta desde segunda-feira (18/05). Foram implementadas melhorias em serviços referentes aos novos processos de importação e de exportação, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

As mudanças fazem parte de uma rotina de entregas sucessivas e graduais de novas funcionalidades e sistemas de comércio exterior para facilitar as exportações e importações brasileiras. Dentre os aprimoramentos, destaca-se a possibilidade de registro de exportação consorciada, que permite a diferentes empresas prestarem a informação conjunta de uma mesma Declaração Única de Exportação (DU-E).

Também foi implantada uma evolução no sistema de controle logístico de carga. Agora, nas operações realizadas pelo modal terrestre, é possível emitir o Manifesto Internacional de Carga (MIC) diretamente pelo sistema, proporcionando maior segurança e controle dos manifestos de carga, o que facilita o processo para os operadores.

Outro destaque é a simplificação das informações prestadas no vínculo entre uma DU-E e um Ato Concessório de Drawback na modalidade Isenção. Essa medida atende ao pleito de diversos setores da iniciativa privada que utilizam o referido regime especial, com destaque para os casos em que o beneficiário não é quem realiza a exportação.

Por fim, foram adotados processos totalmente digitais, além do uso de documentos eletrônicos. Essa melhoria desvincula o local físico em que se encontram as cargas da equipe de fiscalização da Receita Federal do Brasil para as declarações de exportação. Com isso, permite-se maior especialização das equipes de fiscalização, controles aduaneiros mais eficientes e melhor aproveitamento dos recursos públicos.

Mais informações sobre essas e outras mudanças operacionais podem ser conferidas no site siscomex.gov.br.

O que é o Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

A notícia foi publicada em 21/05/2020 na página do Ministério da Economia.

Fonte: Portal Siscomex