CAD nº 691/20 – Ref: Portaria Secex nº 36/2020 – Verificação de Origem

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de junho de 2020

​Circular DA nº 691/20
Ref: Portaria Secex nº 36/2020 – Verificação de Origem

A Portaria Secex nº 36, de 17 de junho de 2020,  encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificado nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, declarado como produzido pela empresa Aariva Pharma PVT. Ltd. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.