CAD nº 697/20 – Ref.: Notícia siscomex Exportação nº 37/2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de junho de 2020.

​Circular DA nº 697/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 37/2020

 

A Notícia Siscomex Exportação nº 37/2020, refere-se a Dispensa de licença de exportação- Suext.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 

 Notícia Siscomex Exportação nº 37/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), incluída pela Portaria Secex nº 16/2020 (Notícia Siscomex Exportação nº 008/2020) não será mais requerida pelo módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, dispensando-se todas as NCM relacionadas da emissão do documento para a conclusão da operação de exportação.

Fica mantido o impedimento de registro de DU-E para os produtos indicados na Notícia Siscomex Exportação nº 024/2020 tendo em vista a proibição contida na Lei nº 13.993/2020.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior