CAD nº 726/20 – Ref.: COMUNICADO Aos Associados do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de junho de 2020.

​Circular DA nº 726/20
Ref.: COMUNICADO aos Associados do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo

CONSIDERANDO:

A) Lei n.º 13.979, sancionada pelo Governo Federal, em 06/02/2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto do coronavírus.

B) O estado de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde em razão do coronavírus (Covid-19) em 11/03/2020;

C) O Decreto 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo que instituiu a quarentena em todo o Estado de São Paulo;

D) O Decreto 59.298, de 23 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de São Paulo que instituiu a quarentena na cidade de São Paulo;

E) Todos demais Decretos Federais, Estaduais e Municipais e orientações dos órgãos governamentais de saúde quanto à aglomeração de pessoas, isolamento social e medidas de prevenção ao contágio do coronavírus;

F) O número de associados do SINDASP, e que grande parte deles encontra-se no chamado “grupo de risco” da doença que ainda não tem seu contágio controlado;

G) Que muitos associados residem fora de São Paulo, foco do contágio da doença, sendo certo que o comparecimento nesta cidade, neste momento, se torna temerário;

H) Que embora tomadas as providências para realização da assembleia de forma virtual, esta não foi possível por inviabilidade técnica devido ao grande número de associados;

I) A deliberação da Diretoria em reunião realizada em 24/06/2020;

Vimos, por meio desta, comunicar-lhe o adiamento da assembleia geral para apresentação, apreciação e julgamento do Relatório Anual, Prestação de Contas e Balanço do exercício findo, que, nos termos do art. 71, inciso I, alínea “a”, do Estatuto Social, deveria realizar-se até o mês de junho de 2020.

Tal medida se faz necessária, e é tomada com responsabilidade, para evitar a aglomeração de pessoas com o fim de proteger a saúde de nossos associados do contágio do novo corona virus (Covid-19), com fundamento em todo o acima exposto.

Informamos, ainda, que estamos tomando as medidas judiciais cabíveis para chancelar a decisão da Diretoria, a fim de resguardar o cumprimento do Estatuto, além de estarmos empenhados em encontrar a melhor solução para que a assembleia ocorra o quanto antes, com as medidas de segurança e de isolamento necessárias para proteção da saúde de todos os associados.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente