CAD nº 734/20 – Ref.: Portaria ME nº 258/2020 – Regime Aduaneiro Especial
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de junho de 2020.
Circular DA nº 734/20
Ref.: Portaria ME nº 258/2020 – Regime Aduaneiro Especial
A Portaria ME nº 258 de 27 de junho de 2020, altera a Portaria MF nº 112/2008, que dispõe o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados.