CAD nº 764/20 – Ref.: Resolução ANTAQ nº 7.858/2020 – Cabotagem
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 8 de julho de 2020.
Circular DA nº 764/20
Ref.: Resolução ANTAQ nº 7.858/2020 – Cabotagem
A Resolução ANTAQ nº 7.858, de 6 de julho de 2020, altera a norma aprovada pela Resolução Normativa nº 1/2015, com vistas a regulamentar o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo em substituição à embarcações docadas na navegação de cabotagem.