CAD nº 802/20 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 054/20 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de julho de 2020.

​Circular DA nº 802/20
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 054/2020

 

A Notícia Siscomex Importação nº 054/2020, refere-se à ateração de tratamento administrativo – ANVISA.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

 Notícia Siscomex Importação nº 054/2020

Informamos que, a partir do dia 22/07/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) :

1 – Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

9027.30.20 – Espectrofotômetros

6307.90.10 – De falso tecido​

Destaque 001 – Para uso odonto-médico-hospitalar humano

Regime: Licenciamento não-automático

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR