CAD nº 814/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 045/2020 – Inclusão de produto em LPCO do MCTI

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de julho de 2020.

​Circular DA nº 814/20
Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 045/2020

A Notícia Siscomex Exportação nº 045/2020, refere-se a Inclusão de produto em LPCO do MCTI.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 045/2020 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação do produto “Liofilizadores com esterilização a vapor, com capacidade de condensar de 10 a 1000 kg de gelo em 24h, conforme descrito no item V.5 da Resolução CIBES nº 13/2010”, classificado na NCM 8419.89.99, passa, a partir de hoje, a estar sujeita à exigência da “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI), com base no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 4.214/2002.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex