CAD nº 838/20 – Ref.: Portaria RFB nº 4.105/2020 – Extensão de prazo de atendimento da SRF
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 31 de julho de 2020.
Circular DA nº 838/20
Ref.: Portaria RFB nº 4.105/2020 – Extensão de prazo de atendimento da SRF
A Portaria RFB nº 4.105, de 30 de julho de 2020, altera e revoga dispositivos da Portaria nº 543/2020, que estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da RFB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente