CAD nº 848/20 – Ref.: IN MAPA nº 51/2020 – Produtos dispensados de registro

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de agosto de 2020.

Circular DA nº 848/20
Ref.: IN MAPA nº 51/2020 – Produtos dispensados de registro

A Instrução Normativa MAPA nº 51, de 3 de agosto de 2020, estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal. Revoga os normativos que menciona.