CAD nº 912/20 – Portaria Secex nº 49/2020 – Prazos de Aprovação de Licenças de Importação

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 1 de setembro de 2020.

Circular DA nº 912/20
Portaria Secex nº 49/2020 – Prazos de Aprovação de Licenças de Importação

A Portaria Secex nº 49, de 31 de agosto de 2020, dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.