CAD nº 920/20 – Ref.: Portaria COANA nº 58/2020 – CIDE
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São Paulo, 2 de setembro de 2020.
Circular DA nº 920/20
Ref.: Portaria COANA nº 58/2020 – CIDE
A Portaria COANA nº 58, de 27 de agosto de 2020, altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).