CAD nº 953/20 – Ref.: Portaria Secex nº 51/2020 – Alocação de cotas para Importação

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de setembro de 2020.

​Circular DA nº 953/20
Ref.: Portaria Secex nº 51/2020 – Alocação de cotas para Importação

A Portaria Secex nº 51, de 11 de setembro de 2020, estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 76/2020 e 86/2020, em relação aos itens NCM 3804.00.20, 5501.30.00 e 7506.20.00. Altera os arts. 37 e 46 e revoga o inciso XLII do art. 1º do Anexo III da Portaria nº 23/2011. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.