CAD nº 969/20 – Ref.: Portaria ALF/VCP nº 103/2020 – Declaração Única de Exportação (DU-E)

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de setembro de 2020.

Circular DA nº 969/20
Ref.: Portaria ALF/VCP nº 103/2020 – Declaração Única de Exportação (DU-E)

A Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).