CAD nº 987/20 – Ref.: Decreto nº 10.493/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 74
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de setembro de 2020.
Circular DA nº 987/20
Ref.: Decreto nº 10.493/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 74
O Decreto nº 10.493, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74 (1PA-ACE74), firmado pelo Brasil e pelo Paraguai, em 11/02/2020, para estabelecer os termos sobre o Comércio de Produtos Automotivos entre Brasil e Paraguai.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente