CAD nº 988/20 – Ref.: Decreto nº 10.495/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 55

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de setembro de 2020.

​Circular DA nº 988/20
Ref.:  Decreto nº 10.495/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 55 

O Decreto nº 10.495, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (7PA-APII-ACE55), firmado pelo Brasil e pelo México.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Decreto nº 10.495, de 23 de setembro de 2020