CAD nº 1039/20 – Ref.: Portaria SRRF08 nº 107, 13/10/2020 – VCP – Devolução de mercadoria ao exterior
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 14 de outubro de 2020
Circular DA nº 1039/20
Ref.: Portaria SRRF08 nº 107, 13/10/2020 – VCP – Devolução de mercadoria ao exterior
A Portaria SRRF08 nº 107, de 13 de outubro de 2020, altera Portaria nº 103/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).