CAD nº 1042/20 – Ref.: Portaria SECEX Nº 57, 13/10/20 – Cotas NCM 3002.20.29
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São Paulo, 15 de outubro de 2020
Circular DA nº 1042/20
Ref.: Portaria SECEX Nº 57, 13/10/20 – Cotas NCM 3002.20.29
A Portaria SECEX Nº 57, De 13 De Outubro De 2020, estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 86/2020, em relação ao item NCM 3002.20.29. Esta Portaria entra em vigor em 24/10/2020.