CAD nº 1045/20 – Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº 059 e 060/2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de outubro de 2020

​Circular DA nº 1045/20
Ref.: Notícias Siscomex Exportação nº 059 e 060/2020

  • A Notícia Siscomex Exportação nº 059/2020, refere-se a Cota Veículos Paraguai ACE 74.
  • A Notícia Siscomex Exportação nº 060/2020, refere-se a Exigências Administrativas na Exportação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 059/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 55, de 09/10/2020, foi incluído em 13/10/2020 no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, o modelo de LPCO para serem atribuídas as cotas de exportação às empresas participantes. Os LPCO serão emitidos pelo órgão anuente e serão informados aos respectivos pontos focais.

As informações sobre as cotas de exportação estão disponíveis no site Siscomex neste link. As NCM e as demais características do LPCO podem ser verificadas na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Exportação nº 060/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação.

Adicionalmente, destacamos que a partir de 8/9/2020 o histórico das mudanças nos produtos abrangidos pelo tratamento administrativo de exportação passou a ser registrado na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação” (aba 18), a qual pode ser acessada no siscomex.gov.br, na seção “Informações > Tabelas utilizadas na DU-E”.

O site siscomex.gov.br é o canal oficial do Governo Brasileiro notificado à OMC para veiculação de informações de normas, exigências e procedimentos relacionados às operações de comércio exterior do Brasil.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior