CAD nº 1070/20 – Ref.: Resolução CZPE Nº 20, 19.10.20 – ZPE UBERABA
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 21 de outubro de 2020
Circular DA nº 1070/20
Ref.: Resolução CZPE Nº 20, 19.10.20 – ZPE UBERABA
A Resolução CZPE Nº 20, De 19 De Outubro De 2020, conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, PROCEDENTE; revoga a Resolução nº 11/2020, dispensa a apresentação do Plano de Trabalho requerido pela Resolução nº 13/2019; e prorroga, até 31/07/2021, o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.