CAD nº 1105/20 – Ref.: Instrução Normativa RFB Nº 1.985, 29/10/20 – Programa OEA

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São Paulo, 04 de novembro de 2020

Circular DA nº 1105/20
Ref.: Instrução Normativa RFB Nº 1.985, 29/10/20 – Programa OEA

A Instrução Normativa RFB Nº 1.985, De 29 De Outubro De 2020, dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Revoga os normativos que menciona. Esta IN será publicada no DOU e entrará em vigor em 01/11/2020.