CAD nº 1115/20 – Ref.: Retificação Instrução Normativa RFB Nº 1.984, De 27 De Outubro De 2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 05 de novembro de 2020

 

​Circular DA nº 1115/20
Ref.: Retificação Instrução Normativa RFB Nº 1.984, De 27 De Outubro De 2020

Retificação da IN nº 1.984/2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

 

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