CAD nº 1138/20 – Ref.: IN RFB nº 1989/2020 – Regimes Aduaneiros Especiais

A Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020, altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

IN RFB nº 1.989 de 10 de novembro de 2020

IN SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006

IN RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015

IN RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015