CAD nº 1149/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 116/2020 – Ex-tarifário

A Resolução Gecex nº 116, de 11 de novembro de 2020, altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução Gecex nº 116, de 11 de novembro de 2020