CAD nº 1182/20 – Ref.: IN RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de novembro de 2020.

​Circular DA nº 1182/20
Ref.: Instrução Normativa RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020, altera a IN nº 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

IN RFB nº 1.993, de 20 de novembro de 2020