CAD nº 1191/20 – Ref.: IN RFB nº 1994/2020 – Certificado Digital
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 26 de novembro de 2020.
Circular DA nº 1191/20
Ref.: IN RFB nº 1994/2020 – Certificado Digital
A Instrução Normativa RFB nº 1994, de 24 de novembro de 2020, dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.