CAD nº 1207/20 – Ref.: Decreto nº 10.557/20 – Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 2 de dezembro de 2020.

Circular DA nº 1207/20
Ref.: Decreto nº 10.557/20 – Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio

O Decreto nº 10.557, de 1º de dezembro de 2020, incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos NCM 1001.19.00 e 1001.99.00.