CAD nº 1214/20 – Ref.: Portaria SAP/MAPA nº 297/2020 – Controle exportações e reexportações das espécies albacora bandolim e espadarte

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 4 de dezembro de 2020.

​Circular DA nº 1214/20
Ref.:  Portaria SAP/MAPA nº 297/2020 – Controle exportações e reexportações das espécies albacora bandolim e espadarte

A Portaria SAP/MAPA nº 297, de 2 de dezembro de 2020, Institui os formulários e certificados de controle estatístico para acompanhar as exportações e reexportações das espécies albacora bandolim (Thunnus obesus) e espadarte (Xiphias gladius), capturadas por embarcações pesqueiras nacionais ou estrangeiras arrendadas, nas águas jurisdicionais brasileiras e nas águas internacionais sob jurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).