CAD nº 1270/20 – Ref.: Portaria RFB nº 5.001/2020 – Requisitos e Procedimentos de Alfandegamento

Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 22 de dezembro de 2020

​Circular DA nº 1270/20
Ref.: Portaria RFB nº 5.001/2020 – Requisitos e Procedimentos de Alfandegamento

A Portaria RFB nº 5.001, de 18 de dezembro de 2020, altera a Portaria nº 3.518/2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Portaria RFB nº 5.001, de 18 de dezembro de 2020