CAD nº 1271/20 – Ref.: Portaria RFB nº 5.002/2020 – Atos Processuais Eletrônicos

Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 22 de dezembro de 2020

​Circular DA nº 1271/20
Ref.: Portaria RFB nº 5.002/2020 – Atos Processuais Eletrônicos

A Portaria RFB nº 5.002, de 18 de dezembro de 2020, altera a Portaria SRF nº 259/2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.