CAD nº 1281/20 – Ref.: Resolução Gecex nº 131/2020 – Ex-tarifários
Prezado(a) Associado(a)
São Paulo, 29 de dezembro de 2020.
Circular DA nº 1281/20
Ref.: Resolução Gecex nº 131/2020 – Ex-tarifários
A Resolução Gecex nº 131, de 24 de dezembro de 2020, altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; revoga e anula os ex-tarifários dos normativos que especifica.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente