CAD nº 061/21 – Ref.: Convênio ICMS nº 4/2021 – Altera o ICMS nº 74/2007

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

​Circular DA nº 061/21
Ref.: Convênio ICMS nº 4/2021 – Altera o ICMS nº 74/2007

O convênio ICMS nº 4, de 21 de janeiro de 2021, dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 74/2007, que autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS nº 100/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.