CAD nº 097/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 010/2021 – Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 9 de fevereiro de 2021.
Circular DA nº 097/21
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 010/2021
A Notícia Siscomex Importação nº 010/2021, refere-se à atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Notícia Siscomex Importação nº 010/2021
O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento em julho de 2014 e está disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço https://receita.economia.gov.
Ressalta-se que, conforme art. 15 da Instrução Normativa RFB n° 1.464/2014, as Soluções de Consulta e Soluções de Divergência do Ceclam, a partir da data das respectivas publicações, têm efeito vinculante no âmbito da RFB e respaldam qualquer sujeito passivo que as aplicar, independentemente de ser o consulente, sem prejuízo de que a autoridade fiscal, em procedimento de fiscalização, verifique os efetivos enquadramentos.
Além disso, o Ceclam disponibilizou a nova versão do sistema Classif, que é o módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com as seguintes novidades para auxiliar seus usuários na classificação fiscal de mercadorias:
Consulta on-line em interface amigável das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), que são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional;
Pesquisa integrada da Tabela NCM, Notas legais e Nesh;
Novos conteúdos de acesso rápido no Menu de Ícones: Portal da Aduana, a tabela do SH em inglês, a tabela NCM em espanhol e a tabela de correlação entre a NCM e a Naladi.
Com isso, além da tabela NCM e suas Notas, com todos os textos legais desde 1996, inclusive quanto a formatação de texto, o Classif passa a oferecer as Nesh e uma poderosa pesquisa de consulta à Nomenclatura.
Assim, o Classif avança no seu objetivo de auxiliar o acesso à informação pelos importadores e exportadores, de modo a se tornar um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira.
O acesso ao Classif pode ser feito pela página https://www.gov.br/