CAD nº 115/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 156/2021 – Alíquota do Imposto de Importação
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de fevereiro de 2021.
Circular DA nº 115/21
Ref.: Resolução Gecex nº 156/2021 – Alíquota do Imposto de Importação
A Resolução Gecex nº 156, de 11 de fevereiro de 2021, altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente