CAD nº 119/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 159/2021 – Lista de Exceções à TEC

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.

Circular DA nº 119/21
Ref.: Resolução Gecex nº 159/2021 – Lista de Exceções à TEC

A Resolução Gecex nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, altera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir o item NCM 8712.00.10, pelo período e alíquotas que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/03/2021.