CAD nº 178/21 – Ref.: Portaria COANA nº 94/2018 – Retificação NVE
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de março de 2021.
Circular DA nº 178/21
Ref.: Portaria COANA nº 94/2018 – Retificação NVE
Encaminhamos a retificação do Anexo Único da Portaria COANA nº 94, de 28 de novembro de 2018, que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) para alterar o atributo constante do item NCM 9506.99.00 e ajustá-lo ao item NCM 8711.60.00.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente