CAD nº 199/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 171/2021 – Ex-tarifários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de março de 2021.
Circular DA nº 199/21
Ref.: Resolução Gecex nº 171/2021 – Ex-tarifários
A Resolução Gecex nº 171, de 18 de março de 2021, altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor sete dias a partir da data de sua publicação.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente