CAD nº 200/21 – Ref.: Resolução Gecex nº 172/2021 – Ex-tarifários
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de março de 2021.
Circular DA nº 200/21
Ref.: Resolução Gecex nº 172/2021 – Ex-tarifários
A Resolução Gecex nº 172, de 18 de março de 2021, altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Resolução entra em vigor sete dias a partir da data de sua publicação.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente