CAD nº 252/21 – Ref.: Portaria Secex nº 87/2021 – Verificação de Origem

 

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de abril de 2021.

​Circular DA nº 252/21
Ref.: Portaria Secex nº 87/2021 – Verificação de Origem

 

A Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546/2011. Revoga a Portaria nº 38/2015.

Atenciosamente,