CAD nº 258/21 – Ref.: Solução de Consulta COSIT nº 74/2021 – Isenção de IPI
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de abril de 2021.
Circular DA nº 258/21
Ref.: Solução de Consulta COSIT nº 74/2021 – Isenção de IPI
A Solução de Consulta COSIT nº 74, de 31 de março de 2021, dispõe que a isenção do IPI é concedida para produtores de bens de tecnologias da informação e comunicação industrializados na Zona Franca de Manaus, de acordo com projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa e conforme Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente