CAD nº 273/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 9 de abril de 2021.
Circular DA nº 273/21
Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 015/2021
A Notícia Siscomex Importação nº 015/2021, refere-se a solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Notícia Siscomex Importação nº 015/2021
Orientamos que, enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO”, nos termos dispostos no § 4º, do art. 3º, da Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, não estiver disponível para solicitação por Dossiê Digital de Atendimento formalizado pelo e-CAC, o serviço deverá ser solicitado via Dossiê de Atendimento Certificado, por meio de mensagem eletrônica à Caixa Corporativa da unidade aduaneira da Região Fiscal responsável pela análise do pedido, ou formalizado no atendimento presencial onde não houver caixa corporativa disponível.
O endereço eletrônico da caixa corporativa pode ser consultado na página de cada unidade:
https://www.gov.br/
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Fonte: Portal Siscomex