CAD nº 278/21 – Ref.: Portaria INMETRO nº 159/2021 – LPCO
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de abril de 2021.
Circular DA nº 278/21
Ref.: Portaria INMETRO nº 159/2021 – LPCO
A Portaria INMETRO nº 159, de 9 de abril de 2021, Dispõe que a liberação das importações das mercadorias sob a anuência do Inmetro descritas nesta Portaria poderá se dar por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660/1992. Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2021.