CAD nº 292/21 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 012/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

A Notícia Siscomex Exportação nº 012/2021, refere-se a Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 012/2021

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2000 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.

O intuito do procedimento é garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior conforme comunicado nas Notícias Siscomex Exportação nº 008/2021 e nº 011/2021 e nas Notícias Siscomex Sistemas nº 001/2021 e nº 003/2021.

Coordenação-Geral de Aministração Aduaneira/RFB

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior/SECEX

Fonte: Portal Siscomex