CAD nº 299/21 – Ref.: ADE SRRF08 nº 19/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de abril de 2021.
Circular DA nº 299/21
Ref.: ADE SRRF08 nº 19/2021
O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 19, de 14 de abril de 2021, alfândega, a título permanente e em caráter precário, o conjunto de Silos denominado Silo “A”, composto pelas células 1 a 17, Silo “C”, composto pelas células 1, 3, 4, 6, 7, 9, 10 e 11 e pelas entre células 2, 5, e 8, e Silo “D”, composto pelas células 1 e 2, localizado na Rua João Pessoa, 536, Bairro de Paquetá, Santos-SP, em área contígua ao Porto de Santos e a ele interligado por meio de esteiras subterrâneas instaladas em área de servidão de passagem, destinado à movimentação e ao armazenamento de trigo e outros cereais a granel, com capacidade de armazenamento total de 31.433 toneladas, administrado pela empresa que menciona. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 06/04/2021.