CAD nº 304/21 – Portaria ALF/VCP nº 11/2021 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ANTES DO REGISTRO DA DI
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de abril de 2021.
Circular DA nº 304/21
Portaria ALF/VCP nº 11/2021 – Devolução de Mercadoria antes do Registro da DI
A Portaria ALF/VCP nº 11, de 16 de abril de 2021, altera e revoga dispositivo da Portaria nº 103/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI).