CAD nº 311/21 – Ref.: Portaria ALF/GRU nº 14/2021 – Lojas Franca

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2021.

Circular DA nº 311/21
Ref.: Portaria ALF/GRU nº 14/2021

A Portaria ALF/GRU nº 14, de 20 de abril de 2021, altera a Portaria nº 124/2012, que estabelece normas reguladoras do controle fiscal do regime aduaneiro especial de lojas francas. Revoga normativos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de 03/05/2021.