CAD nº 312/21 – Ref.: ADE CONFAZ nº 10/2021

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de abril de 2021.

Circular DA nº 312/21
Ref.: ADE CONFAZ nº 10/2021

O Ato Declaratório Executivo CONFAZ nº 10, de 20 de abril de 2021, ratifica os Convênios ICMS nºs 38/2021, 40/2021 e 41/2021, aprovados na 180ª Reunião Ordinária do confaz, realizada no dia 08/04/2021 e publicados no DOU em 12/04/2021.