CAD nº 354/21 – Ref.: Resolução RDC nº 496/2021 – Requisitos para a Importação de dispositivos médicos

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de maio de 2021.

​Circular DA nº 354/21
Ref.: Resolução RDC nº 496/2021 – Requisitos para a Importação de dispositivos médicos

A  Resolução RDC nº 496, de 11 de maio de 2021,  Prorroga por 60 dias a vigência da Resolução RDC nº 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.