CAD nº 368/21 – Ref.: Notícia Siscomex Importação nº 021/2021 – Integra Comex – Implantação das consultas Importação LI/DI

A Notícia Siscomex Importação nº 021/2021, refere-se ao Integra Comex – Implantação das consultas Importação LI/DI.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Importação nº 021/2021

Após autorizações expedidas com a publicação da Portaria SECEX nº 91, de 26/04/2021, e da Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 (que altera a Portaria RFB nº 2.189/2017) foram implantados em 12 de maio de 2021 cinco novos serviços (API) para fins de automatização das consultas a informações dos documentos de importação (Declarações de Importação – DI – e Licenças de Importação – LI), conforme listado abaixo:

Serviços de consulta a dados com visibilidade pública, ou seja, sem necessidade de certificado digital ou autenticação:

1. Consulta data da última atualização LI;
2. Consulta data da última atualização DI.

 

Serviços de consulta a dados protegidos por sigilo fiscal e comercial, os quais requerem certificação digital e autorização para acesso aos dados solicitados:

1. Consulta Completa LI;
2. Consulta Completa DI;
3. Consulta Completa DI/Item.